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Categoria: Legislação Tributária

Novas alíquotas de ICMS para 2024 – com legislações publicadas até dia 29.12.2023

Publicado em 10 de janeiro de 2024 | Categoria: ICMS, Legislação Tributária

Novas alíquotas de ICMS para 2024 Abaixo segue lista de alterações de alíquotas de ICMS para 2024 conforme legislações publicadas até 29.12.2023. UF Estado Alíquota Geral anterior Nova Alíquota Geral FCP Alíquota Efetiva Data de Vigência AC Acre 19% Manteve 19% AL Alagoas 19% Manteve 1% 20% AM Amazonas 20% Manteve 20% AP Amapá 18% […]

Obrigatoriedade do Bloco K em 2023: Completo e Simplificado

Publicado em 08 de fevereiro de 2023 | Categoria: Bloco K, Legislação Tributária, Lucro Presumido, Lucro Real

É impossível não falarmos sobre a obrigatoriedade do Bloco K em 2023 e as duas formas/layouts de entrega: o Bloco K completo e o Bloco K simplificado. Mas antes de apresentarmos o assunto, vamos às premissas básicas: A quem se destina o Bloco K? O Bloco K se destina a prestar informações mensais da produção e respectivo consumo […]

Bloco K: Completo ou Simplificado qual deve ser entregue

Publicado em 13 de dezembro de 2022 | Categoria: Bloco K, Legislação Tributária, Lucro Presumido, Lucro Real

As empresas obrigadas à escrituração completa do Bloco K, a partir de 01/01/2023, poderão entregar o bloco K com a opção de um leiaute simplificado, de acordo com as condições estabelecidas no Ajuste Sinief 02/09. O leiaute simplificado desobriga a informação de alguns registros, ou seja, a opção do leiaute simplificado ou completo será uma […]

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